Leis que regem a EAD

Parabéns a equipe de Solange, Ângela, Cicleide, Mª Eduarda e Andrea

Data: 15.03.2010

Não é fácil falar de Leis,mas é importante conhecê-las para entendermos como funciona a EAD,aqui no BRASIL.Achei interessante a portaria Ministerial nº4.059,de 10 de Dezembro de 2004, exige que se tenha 20% de atividades a distâncias no ensino presencial.Adorei saber que o diploma dos cursos da EAD tem valor nível nacional.E que as instituições que trabalham com EAD devem ser credenciadas pela União.Outro ponto importante é que a EAD abrange todos os níveis e modalidades de ensino de acordo com a Lei Nº9.394 de 20 de Dezembro de 1996.